Correios: privatização disfarçada, corrupção e ataques aos trabalhadores

Por N. atendente dos Correios.

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) é uma das maiores empresas estatais do país, e a maior empregadora pelo regime CLT, com 125.420 empregados. Está presente em todo o território nacional e faz parte do cotidiano das pessoas, seja através do envio de correspondências e transporte de mercadorias, ou pelos diversos outros serviços prestados, que atualmente incluem serviços bancários, emissão de CPF, etc.

Uma busca rápida na internet, porém, mostra que a maior parte das vezes que o nome da empresa aparece na mídia, trata-se de notícias sobre as frequentes greves, os escândalos políticos (como em 2005, no esquema que acabou revelando o chamado “Mensalão” ou agora, nesta lamacenta disputa presidencial entre PSDB e PT) ou reclamações por parte da população devido à precariedade dos serviços prestados.

As matérias e relatórios econômicos mostram uma empresa com queda de lucro constante, e esse é o discurso da chefia em todas as últimas campanhas salariais. Isto supostamente justificaria a precarização cada vez maior das condições de trabalho e de salário, e o aumento excessivo de cobranças e metas na área comercial, que frequentemente chegam ao assédio moral para tentar extrair o máximo de lucro em cada atendimento.

De fato, internacionalmente, a internet e o desenvolvimento das tecnologias de informação e comunicação tornou obsoleto o objetivo inicial dos Correios, que era garantir o direito a comunicação através das correspondências. Atualmente, o envio de cartas se resume ao envio de faturas e cobranças comerciais e marketing. O fluxo de cartas pessoais para comunicação ficou praticamente restrito aos presidiários e seus familiares, as demais pessoas que se utilizam desse meio, em geral respondem a multas de trânsito, ou formalizam convites de casamento.

Por outro lado, o envio de encomendas expressas, e principalmente o transporte de mercadorias por meio do e-commerce (compras pela internet) só tem aumentado, mas para estas modalidades os Correios não detém monopólio, e disputam com diversas transportadoras, se diferenciando apenas pela alta capilaridade – ou seja, atingem mais regiões pelo país –, mas ainda assim perdendo mercado cada vez mais.

“Marketing social” dos Correios a serviço dos ricos

Apesar disso, os Correios gastaram cerca de R$42 milhões para trocar sua logomarca. Investem anualmente cerca de R$36 milhões em eventos esportivos, e cerca de R$10 milhões em patrocínios culturais. No caso dos esportes e shows, o patrocínio também tem um caráter de “marketing social”, porém basta observar um pouco e ver que tais investimentos não são direcionados ao acesso popular aos esportes e a cultura por exemplo, mas sim em mega eventos elitizados como será nas Olimpíadas de 2016, na qual os Correios serão o operador de logística oficial.

Os Correios a serviço da corrupção dos políticos

O fisiologismo típico do regime político brasileiro também se expressa no uso político dos cargos, como nas demais estatais, servindo de troca de favores nas alianças políticas entre as frações burguesas. Nos últimos anos, cresce nos trabalhadores dos Correios um forte repúdio ao PT, não só pelas posturas anti-operárias e anti-sindicais frente as lutas dos trabalhadores, mas também, porque as relações deste partido com o alto-escalão da empresa e mesmo nas nomeações de cargos mais baixos é tão visível que causa nojo, sem contar as campanhas políticas explícitas para figuras petistas internamente, etc.

Para se ter uma ideia do tamanho da casta de burocratas que administram a estatal, o salário do Presidente dos Correios é de R$44 mil reais, e os demais cargos do alto escalão apresentam cifras parecidas. E não se pode esquecer o controle absurdo que a empresa tem dos principais sindicatos ecetistas, dirigidos a força e com base em fraudes e traições explícitas pelos sindicalistas do PT e do PCdoB principalmente, que freiam qualquer tentativa de resposta por parte dos trabalhadores dos correios.

A privatização “disfarçada” dos Correios pelo PT:  a serviço do lucro e contra os trabalhadores [parte 2]

Tudo isso é frequentemente canalizado pelo discurso neoliberal, que defende a completa privatização dos Correios, a exemplo do que tem acontecido com diversos Correios no mundo. Como se a privatização fosse tornar a empresa eficiente, eliminar os gastos inúteis e acabar com a troca de favores políticos e a corrupção. Basta olhar outros casos de privatização de estatais para ver que a única mudança é esmagar de vez o que ainda resta de condições de trabalho e estabilidade aos trabalhadores, acabar com o direito de organização e greve, e do pouco conteúdo “social” do serviço prestado.

A verdade é que muitas vezes o trabalhador dos correios, e mesmo a população que utiliza os serviços, nem percebe o que mudaria com uma completa privatização e até se inclina a concordar com essa visão. Isso porque nenhuma privatização foi anunciada, aos moldes dos governos do PSDB nos anos 90, com a venda da Vale do Rio Doce ou dos serviços de telefonia, por exemplo. Mas na prática foram aprovadas diversas medidas privatizantes de forma “discreta” e com pouco estardalhaço, portanto, grande parte desses ataques já foi implementado aos poucos, e naturalizados pela empresa, pelos sindicatos (da FENTECT e FINDECT), e finalmente pelos trabalhadores e pela população.

Os setores de limpeza e manutenção já foram terceirizados na década de 90, como na maioria das empresas, estatais e privadas, e mesmo em quase todos os órgãos públicos e autarquias. Porém, existia ainda algum “pudor” com relação a terceirização de atividades consideradas “atividades-fim” de uma empresa. Mesmo isso já tem sido superado nos Correios, devagar e sempre.

Por exemplo, desde 1989, os Correios utilizam as agências de Correios terceirizadas, um meio de criar agências privadas, sem privatizar a empresa. Essas agências são responsáveis por grande parte do lucro e muitos contratos comerciais são feitos diretamente com elas. Desde sua criação até hoje, esse processo só aumentou. Os funcionários das agências terceirizadas não recebem o mesmo salário e benefícios que os empregados dos Correios, não são representados pelos mesmos sindicatos, são empregos em geral temporários e muito rotativos.

Além disso, vemos o uso cada vez mais frequente dos chamados “MOTs” (Mão de Obra Terceirizada) que são contratos temporários, desprovidos dos poucos direitos que ainda restam aos demais ecetistas e que realizam a mesma função operacional dos carteiros e operadores de triagem.Inclusive pode-se dizer que são mais explorados, pois são designados justamente para áreas sobrecarregadas, e não são sequer treinados da mesma forma. Ou seja, além de tudo, é uma forma clara de dividir a categoria, e atacar direitos elementares.

Correios virando Banco e operadora de celular? O que os trabalhadores ganharão com isso?

Por outra via, desde 2002, os Correios atuam com o Banco Postal, uma forma de os bancos terceirizarem e privatizarem seus serviços (ao invés de contratar mais bancários) jogando-os nas costas dos atendentes da ECT, que acumulam serviços, metas, e sem ganhar o mesmo que um bancário, ou sequer trabalhar a mesma quantidade de horas.

A jornada na ECT varia de 40 a 44h semanais, sem contar horas extras, enquanto que nos bancos a jornada oficial é de 30h. Nada disso impede que sejam impostas metas de abertura de conta, empréstimos, e pedido de cartão de crédito, etc. O primeiro parceiro da ECT nesse processo foi o Bradesco, mas desde 2012 a parceria bancária é com o Banco do Brasil que por sinal tem apresentado lucros recordes ano após ano com os governos do PT.

Através de Medida Provisória de 2011, em pleno governo petista, os Correios foram autorizados a adquirir participação societária em empresas, constituir subsidiárias e atuar no exterior, ou seja, a estatal passa a funcionar sob a lógica dos ganhos privados. Isso permitiu, por exemplo, que a ECT concorresse na compra dos Correios portugueses quando o país europeu decidiu privatizar seus serviços como forma de ajuste perante a crise econômica. E permitiu que, agora, a ECT anuncie a ampliação do Banco Postal, não mais como mero correspondente bancário, mas sim, como instituição financeira, podendo criar linhas próprias de cartões, crédito, empréstimos, aplicações e seguros, sem deixar de lado a parceria com o Banco do Brasil, mas com a gestão compartilhada das empresas através de holding.

Ou seja, Os Correios viram um banco sem que sejam contratos mais trabalhadores, gerando mais acúmulo de função e precarização dos serviços, tudo isto para ampliar seus lucros sem qualquer preocupação em atender as necessidades da população.

A previsão é entrar ainda com subsidiárias em outros ramos de comunicação, como telefonia móvel. A ECT passaria a operar redes ociosas de outras operadoras, vendendo ao público linhas e créditos de uma operadora virtual própria, a preços mais baixos.

Para controlar estes e outros negócios, já foi criada uma nova empresa, a CorreiosPar, com capital da ECT. Medidas parecidas já foram tomadas também em relação aos próprios benefícios dos trabalhadores, como o fundo de previdência complementar (Postalis e PostalPrev, ambos também envolvidos em operações econômicas duvidosas e cobrando o custo do mal uso do dinheiro descontado dos trabalhadores... dos próprios trabalhadores) e recentemente com o plano de saúde (antes Correios Saúde, e agora Postal saúde, uma empresa privada pra “operar” os convênios com médicos e hospitais).

Qual política é necessária diante de tantos ataques?

O PCO – Partido da Causa Operária (que dirige um dos principais sindicatos de ecetistas, o de Minas Gerais e está junto com outros grupos na direção da maior Federação, a Fentect)  chega a soltar notas críticas a terceirização (que é um dos braços principais da privatização dos Correios), e mesmo defendendo a incorporação dos terceirizados, mas o movimento sindical dos Correios, mesmo os sindicatos ditos de “esquerda”, até hoje nunca travaram uma luta séria contra esse enorme ataque que naturaliza a terceirização e anuncia o nível de precariedade que a empresa pretende claramente impor a todos os próximos contratados.

O máximo que a Fentect tem feito contra isso tem sido uma enorme luta judicial que, quando é “vitoriosa” consegue o mérito de demitir os trabalhadores temporários! Isso tudo apenas para que a empresa consiga contratar novos trabalhadores cada vez que recorre na justiça e por sua vez vence pelo direito de contratar, alegando ser um trabalho “emergencial” e necessário para cumprir seu “papel social” de empresa pública detentora do monopólio.

Para impedir a completa privatização desta importante empresa, e garantir que sua função seja realizada de forma eficiente para toda a população, e ao mesmo tempo, garantir condições de trabalho e de salário justos para seus empregados, é necessário rever todas essas medidas privatistas e ataques implementados, e isso só pode ser feito pelos trabalhadores.

A ECT tem que ser controlada pelos seus trabalhadores, junto com a população. Os cargos administrativos tem que ser eleitos e revogáveis, e os salários não podem ser superiores aos dos demais trabalhadores, que devem receber no mínimo o salário estipulado pelo DIEESE. As agências franqueadas, e também as lotéricas e demais correspondentes bancários, devem ser estatizadas, e os trabalhadores terceirizados devem ser imediatamente efetivados com todos os direitos garantidos!

Os ecetistas protagonizaram diversas greves importantes nos últimos anos, o que mostra a força e determinação da vanguarda da categoria, mas o desgaste e divisão dos próprios sindicatos, que quando não são dirigidos por burocratas traidores, são dirigidos por uma esquerda impotente que não apresenta um programa e uma política na base que responda a altura dos ataques do governo, o que tem levado a derrotas e à desmoralização dos trabalhadores.

Está na hora dos ecetistas se organizarem de forma independente pela base, com reuniões em cada unidade, e unificando efetivos e temporários, pra preparar uma grande luta por nossas demandas, contra a privatização e pela retomada dos nossos sindicatos e da unidade da categoria!